“A Prefeitura, ao contrário
do que anuncia, está sem
dinheiro”

Folha da Laranjeira: Quais os principais pontos que a senhora aponta como absurdos no orçamento de 2008?
Andréa Gouvêa Vieira: São diversos os absurdos no orçamento de 2008 e na gestão Cesar Maia em geral. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura não aplica os 25% obrigatórios previstos pela Constituição. Apesar de um aumento de 6,63% no orçamento da Secretaria de Educação para 2008, a Prefeitura deixará de investir R$ 402 milhões no ensino infantil e fundamental. Isso se deve a um artifício contábil que vem sendo usado pela Prefeitura há dez anos e que foi constatado pelo Tribunal de Contas do Município. Nos últimos dez anos a Prefeitura deixou de aplicar R$ 5 bilhões na educação segundo o Tribunal. Durante audiência pública do orçamento com a secretária municipal de Educação Sônia Mograbi, sugeri que os vereadores fizessem uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária para devolver esses recursos. A secretária não respondeu, perdendo a oportunidade de, publicamente, se comprometer a lutar por mais recursos para a educação. Conseguimos remanejar R$ 93 milhões para a educação, mas no início deste ano César Maia voltou a deslocar metade dessa verba para outras áreas. Falta clareza quanto ao que se pretende executar. A rigor, os valores indicados no orçamento de 2008 são simbólicos. Ao longo do ano, ele os modifica. Planejamento... zero.

Estudo preparado pelo meu gabinete mostrou que a Cidade da Música - obra que vai custar cerca de R$ 500 milhões - sugou recursos destinados à saúde, educação e conservação da cidade. O Hospital de Acari, por exemplo, poderá ficar sem setor de emergência. A Cidade da Música é uma obra faraônica, irresponsável, que fez a Comlurb perder R$ 9,5 milhões do orçamento de R$148,2 milhões; a Secretaria de Transportes e a CET-Rio tiveram menos R$ 5 milhões dos recursos destinados à sinalização e controle de tráfego, inclusive nas linhas Vermelha, Amarela e nos túneis; a Rioluz ficou sem R$ 3,3 milhões de um total original de R$ 12,7 milhões. E por aí vai...

FL: Quais foram as principais conquistas em relação aos anos anteriores?
AGV: César Maia tem maioria na Câmara. Tem liberdade para remanejar recursos de uma área para outra e faz isso com autorização prévia da Câmara dos Vereadores. É uma espécie de cheque em branco. Mas obtivemos alguns avanços. A primeira grande vitória aconteceu no início do mandato, com a CPI da Merenda Escolar. Depois de comprovarmos irregularidades na licitação de compra da merenda, um resultado prático surgiu. A modalidade de licitação foi alterada. A prefeitura passou a adotar o pregão eletrônico e a economia foi de 10 milhões de reais logo no ano seguinte.

Na questão do orçamento, outra conquista foi a de ter forçado a prefeitura a criar o Rio Transparente. Pela internet, o cidadão já consegue obter algumas informações sobre a despesa pública. Está longe de ser um bom sistema, mas não tínhamos nada. Se a sociedade e os vereadores independentes continuarem a pressionar, poderemos arrancar mais informações desse governo que prova ter muito a esconder. E isso também surgiu após uma CPI, a do Fincon, sistema contábil que equivale ao SIAFI da União. Vejam só o movimento do IPTU. O cidadão quer saber como seu imposto é gasto.

FL: Como a população pode participar ativamente na aplicação do orçamento?
AGV: Exigindo informações claras sobre os gastos do governo e participando das audiências públicas de discussão do orçamento. Quem mora no Méier ou em Laranjeiras quer ver suas ruas limpas, sem buracos, com iluminação e segurança. Mas qual é a garantia que seu imposto será revertido para melhoria do seu bairro? O Orçamento deve ser regionalizado. A lei exige isso e a sociedade precisa cobrar.

FL: É muito difícil ser oposição de um governo que está consolidado há anos?
AGV: Sim... Sem a menor dúvida. São anos de práticas indescritíveis. Eu mesma não tinha a real dimensão de como tudo funcionava. Mas há muita gente séria. A prefeitura e a Câmara contam com servidores altamente qualificados, mas muito vulneráveis a um comando que precisamos afastar urgentemente. Os fatos provam tudo isso. Basta dar uma volta pela cidade para perceber. Não se trata de um discurso de oposição.

FL: O que podemos esperar de melhorias para a cidade neste ano eleitoral?
AGV: Acho que até as obras de fachada serão prejudicadas. O orçamento está muito apertado. A pouca disponibilidade foi toda concentrada na Cidade da Música. Fora isso, teremos investimentos com recursos federais para essas obras do PAC. A Prefeitura, ao contrário do que anuncia, está sem dinheiro.

FL: Lendo atentamente o orçamento vemos o apoio e subvenção da prefeitura a diversas instituições de assistência social. Existe uma rigorosa averiguação sobre as instituições beneficiadas?
AGV: Não vejo no Diário Oficial qualquer informação sobre o que estas instituições estão fazendo com os recursos que recebem. A Secretaria Municipal de Assistência Social é que deve ser ouvida. Eles têm programas e projetos para tudo. Pela ótica desse importante órgão da prefeitura, tudo está em perfeita ordem. Vocês concordam?