A necessidade da atualização constante do Estado

Um dos problemas mais importantes do Estado contemporâneo é o de como conciliar as constantes variações das necessidades da sociedade, em seu dinamismo e velocidade, que a própria sociedade sugere em suas mutações, com a idéia de ordem (no sentido de situação estabelecida).

Cabe ao Estado promover e assegurar as mudanças na sociedade, sua dinâmica social, mesmo envolto em um sistema de constantes tensões, mas não se afastando de uma ordem, de tal forma a permitir que novas criações, novas realizações aconteçam, que elas não sejam anuladas ou que venham a comprometer os resultados já obtidos anteriormente.

Ao longo da história, observamos que ao adotar uma concepção formalista e estática de ordem (ditadura constitucional), o Estado se transforma em um embaraço à mudanças sociais, torna-se um Estado inadequado, não condizente com a dinâmica da realidade da sociedade.

Nesta concepção, a ordem, entendida em sua simples forma, deve ser mantida a todo custo, e todas as forças são dispostas para impedir que as novas necessidades, novas exigências da realidade social possam vir a ser adotadas como "novas formas" de ordem.

Utilizando o próprio anacronismo para justificar suas ações, o Estado vê qualquer inovação como uma ameaça de destruição dos valores já estabelecidos, é a "ditadura dos valores tradicionais".

Mantendo, preservando uma ordem inadequada, o Estado fundamenta uma postura que impede que se atinja o ideal de atualização que a sociedade necessita, ou seja um Estado adequado às necessidades da realidade da sociedade.

Somente mantendo uma compreensão de que o Estado, que se acha constantemente submetido a um processo dialético, oriundo das tensões dinâmicas e naturais de uma realidade social, será possível mantê-lo permanentemente adequado ao momento da sociedade, e encontrar o equilíbrio entre ordem e transformações sociais.

Somente aceitando os conflitos, provenientes de opiniões e de interesses como fatos normais e positivos, partes da realidade social e importante componente do processo dialético, é que se pode almejar uma ordem capaz de promover e assegurar um Estado adequado.

Infelizmente o resultado da busca desse equilíbrio tem se mostrado desastroso tanto para a justiça social quanto para a liberdade do indivíduo.

E quem não tem braço?



Por Joaquim Santos
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