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Gilson Nazareth
Mestre em Educação IESAE - FGV
Doutor em Comunicação e Cultura ECO - UFRJ

A AMAL, no que nos cabe
Temos necessidade de sobreviver, a cada momento sucessivo, numa sociedade que perde sua qualidade de vida em ritmo vertiginoso: saúde, educação, segurança, confiança e perspectiva de futuro...

Conselho Tutelar busca ajuda
para continuar funcionando

Marianna Tavares

O órgão autônomo que deveria zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes está em péssimas condições de funcionamento. É assim que se encontra o Conselho Tutelar de Laranjeiras, localizado na Rua Moura Brasil, 20. Sem a devida assistência, que deveria ser dada pela Prefeitura, o Conselho não está funcionando como deveria e o pior, está caindo no esquecimento. Muitas pessoas nem sabem o que é e para que serve esse órgão. Muita gente não sabia também que havia um Conselho em Laranjeiras à disposição dos moradores, não só de Laranjeiras, mas de toda a Zona Sul.

É contra esse esquecimento que luta o funcionário do Conselho Tutelar, Sérgio Corrêa. Segundo ele, apesar de o Conselho ser um órgão independente e autônomo, cabe à Prefeitura garantir o seu funcionamento e é aí que começam as dificuldades, porque a prefeitura não os tem atendido. A demanda de atendimento no Conselho Tutelar é muito grande. Há apenas cinco conselheiros para atender em média 300 crianças por mês. “Isso é alarmante porque não atendemos só as crianças do bairro, mas de toda a zona sul. É humanamente impossível nós atendermos todas as pessoas que vêm aqui. Outros Conselhos deveriam ser criados para atender a todas as pessoas.”

O Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros, três assistentes sociais, uma psicóloga e três pessoas no apoio administrativo. Cabe a eles atender a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, maus tratos, constrangimento, trabalho infantil, conflito familiar, espancamento e até ausência na escola.

Contudo, a situação do órgão é realmente preocupante. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) recomenda que, a cada 200 mil habitantes, um Conselho seja criado. O único Conselho da Zona Sul pede socorro. Além de não conseguir atender a todas as pessoas que vão solicitar apoio, há muitos problemas que impedem os conselheiros de realizarem seus trabalhos.

Sérgio contou que para pedir as ferramentas necessárias para exercer seu trabalho, ele atua em parceria com Cláudia Castro, coordenadora de Assistência Social da Prefeitura. “É através da Cláudia que eu consigo pedir ajuda ao Secretário de Ação Social. Porém, não é sempre que nossos pedidos são atendidos.” Procurada pelo jornal, a coordenadora não foi encontrada.

Abandono

É chocante que o Conselho Tutelar, voltado para uma causa tão séria, não tenha computadores funcionando e tenha que fazer cadastro das pessoas à mão, quando há folhas para isso. Pastas e fichários estão espalhados pelas salas de atendimento e quando é necessária uma busca por um arquivo, horas são perdidas, retardando o trabalho dos conselheiros. Os cadastros das pessoas que procuram ajuda são guardados até em caixas de sapato.

Segundo Sérgio, recentemente com muita luta, o Conselho conseguiu uma nova máquina de xerox já que a antiga estava quebrada. “Quando a prefeitura não nos atende, nós recorremos ao Ministério Público. Através deles, finalmente conseguimos uma máquina de xerox”.

Ele ainda busca ajuda da Prefeitura para informatizar o Conselho. “Nós temos um computador que foi doado por uma pessoa do bairro e que não funciona mais. É de suma importância que o Conselho seja informatizado. Precisamos com urgência de computadores para agilizar nosso trabalho, termos um maior controle sobre nossos atendimentos e até para fazermos estatísticas dos casos que atendemos”.

Má localização dificulta a divulgação do Conselho

A localização do Conselho Tutelar não é boa e não favorece a divulgação do mesmo. Quem passa pelo órgão na Rua Moura Brasil, passa direto. Não há sequer uma placa sinalizando o Conselho. O que se encontra é um papel fixado na porta que só é visto por quem se aproxima muito do local. O estudante Leonardo Galvão já tinha ouvido falar no órgão, mas não sabia direito para que servia. “Eu sei que é perto da minha casa, mas nunca fui lá. É meio escondido não é?”

Nem mesmo os moradores da própria rua sabem que embaixo do viaduto encontra-se um Conselho Tutelar. Dono de uma banca de jornal na rua Soares Cabral, próxima à Moura Brasil, Francisco de Assis Oliveira, 55 anos não tinha idéia de que ali funcionava um Conselho Tutelar. “Pra mim, ali era um cartório. Eu sempre passo por lá, mas nunca imaginei. Aquilo não tem cara de Conselho Tutelar”.

Freqüentadores da pracinha em frente ao Conselho Tutelar também não sabiam da existência do mesmo, muito menos para que servia. Geralmente, as pessoas associam o Conselho a algo perigoso, por verem sempre crianças de rua no local e muitas acham que o órgão desvalorizou a rua ao ser instalado ali. Há quem afirme também que o número de assaltos aumentou por conta do Conselho na rua. Muitos moradores da Moura Brasil evitam passar por aquele trecho, têm medo de se expor e não quiseram conceder entrevista. “Podemos ficar marcados”, afirmou um senhor que não quis se identificar.

O funcionário do órgão contou que, realmente, o número de crianças de rua no entorno aumentou depois da criação do Conselho, mas que eles tentam atender a todos e encaminhá-los ao abrigo para menores abandonados na Praça da Bandeira. “Primeiro, nós vamos atrás da família da criança, porque na maioria das vezes ela fugiu de casa. Tentamos uma reinserção no ambiente familiar e se isso não der certo, aí a encaminhamos ao abrigo”.

Além do atendimento pessoal à criança, o Conselho conta com uma psicóloga para orientá-los em parceria com o conselheiro. Há também um trabalho de parceria com a subprefeitura da zona sul, também situada na Moura Brasil. Essa parceria é voluntária e tem intuito de tirar o menor das ruas e levá-los para um abrigo. Para a abordagem de crianças e adolescentes de rua, a prefeitura tem equipes de educadores. Ao invés de esperarem o jovem procurar o Conselho, eles vão diretamente a ele oferecer ajuda. Segundo Sérgio, muitas crianças vêm parar na zona sul de outros bairros e até municípios. “Eu já atendi uma criança que era de Duque de Caxias.”

Descumprindo a lei

A diretora da Associação de Amigos e Moradores de Laranjeiras (AMAL), Regina Carqueijo ficou estarrecida ao encontrar o Conselho nesse estado de abandono. Só há uma linha fixa de telefone. Não há linha direta com o Sistema único de Saúde (SUS) e com a delegacia mais próxima. “Isso é um absurdo. Como pode um órgão de suma importância como esse, que atende a pessoas carentes e com muitos problemas, não ser tratado com o cuidado e respeito que merece? Não há aparelhamento disponível para eles trabalharem e a prefeitura ainda diz que cuida do Conselho. Não há nem papel para eles escreverem”.

Regina, que também é advogada, afirma que a Prefeitura está descumprindo a lei. “É determinado pelo Estatuto do Adolescente que eles devem equipar os Conselhos.” E realmente há o descumprimento de leis. De acordo com a lei Nº 8069 de 13 de Julho de 1990, artigo 134, “Lei municipal disporá sobre local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto a eventual remuneração de seus membros”. De acordo com o parágrafo único: “Constará da lei orçamentária municipal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar”.

Além disso, a Prefeitura também infringe o artigo 227 da Constituição Federal, que diz que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A AMAL quer urgência na resolução desse problema dos Conselhos. De acordo com a diretora, há várias ações civis públicas no Ministério Público em andamento para que o Conselho seja equipado e que possa continuar ajudando as crianças e adolescentes de rua. “Nós queremos que o Conselho funcione adequadamente. Já é um absurdo ter apenas um Conselho em toda a Zona Sul e sem funcionar ainda? Essas crianças precisam de ajuda”.

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Fotos Marianna Tavares

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